As instalações elétricas de utilização devem ser alvo de verificações técnicas, suportadas por inspeções visuais e ensaios.

Os objetivos da verificação de conformidade das instalações elétricas visa salvaguardar a segurança das pessoas, bens e animais, assim como garantir a funcionalidade destas.

Antes da entrada em serviço permanente das instalações elétricas, estas devem ser alvo de verificação por meio de inspeção visual e ensaios. Sendo estas verificações de caráter obrigatório para obtenção do certificado de exploração da instalação, não existe grande oposição à realização das mesmas por parte dos proprietários destas.

A responsabilidade destes ensaios recai nas seguintes entidades:

• DGEG;
• EIIEL;
• Técnico responsável pela execução.

Após entrarem em funcionamento, as instalações elétricas deverão ser avaliadas periodicamente pelas seguintes entidades:

• Técnico responsável pela execução;
• Técnico responsável pela exploração.

É na fase de funcionamento em pleno que os técnicos responsáveis têm mais dificuldade em fazerem-se ouvir, nomeadamente devido às insuficiências detetadas ou alterações efetuadas pela entidade que está a explorar o local, as quais requerem intervenção técnica e/ou aditamentos aos projetos.

É claro que em qualquer intervenção e/ou aditamento ao projeto estão associados custos, custos estes muitas vezes rejeitados, levando a sucessivas alterações de técnicos responsáveis.

É aqui que julgo que as entidades de supervisão, nomeadamente a Direção Geral de Energia e Geologia, deveria ser mais intervencionista, não permitindo alterações de técnico responsável sem uma prévia vistoria ao estado da instalação elétrica em causa. Isso obrigaria as empresas a possuírem práticas de manutenção das instalações, protegendo também os técnicos responsáveis, nomeadamente os de exploração, que são em caso de ocorrência de acidente provocado por uma instalação defeituosa o principal réu no processo judicial.

Voltando às avaliações das infraestruturas elétricas após estarem em serviço, estas incluem inspeções visuais e ensaios.

A inspeção visual à instalação deve ser realizada antes dos ensaios e com a instalação sem tensão, devendo-se focalizar nos principais pontos como:

• Correta seleção dos equipamentos ligados em permanência;
• Cumprimento das Normas aplicáveis;
• Inexistência de danos visíveis que coloquem a segurança em causa;
• Medidas de proteção contra contatos diretos;
• Seleção correta da secção dos condutores em função das quedas de tensão e corrente admissível;
• Correta identificação dos circuitos, condutores e proteções dos mesmos;
• Aplicação dos índices IP e IK, de acordo com as influências externas;
• Acessibilidade nos locais técnicas para efeitos de manutenção.

No que se refere aos ensaios, estes devem ser realizados com a utilização de equipamentos periodicamente calibrados em entidades para o efeito, de forma aos resultados serem os mais próximos da realidade.

Devem ser providenciados na verificação das instalações elétricas, preferencialmente, os seguintes ensaios:

• Resistência de isolamento da instalação;
• Continuidade dos condutores de proteção;
• Resistência de isolamento dos elementos de construção;
• Corte automático por dispositivos de proteção;
• Ensaio dielétrico;
• Ensaios funcionais;
• Quedas de tensão;
• Ensaio de polaridade.

Qualquer resultado obtido nos ensaios anteriores que não seja aceitável, deve implicar a eliminação/correção do defeito detetado, obrigando à repetição deste ensaio e de todos os restantes que tenham influência direta das alterações preconizadas.

De todos os ensaios realizáveis, têm principal relevância a verificação da continuidade dos condutores de proteção e ligações equipotenciais, a medição da resistência de isolamento da instalação elétrica e a medição do valor das terras de serviço e proteção.

O correto valor da resistência do elétrodo de terra (sistema TT ou IT) ou da malha de defeito (TN ou IT) são determinantes para o funcionamento dos dispositivos de proteção por corte automático, detetável nos ensaios de disparo dos diferenciais.

A forma de se reduzir o valor da resistência de terra é aumentar a profundidade de colocação dos elétrodos de terra (>0.80m), aumentar a sua quantidade respeitando o espaçamento entre estes (> dobro do seu comprimento) ou substitui-los por um anel ou malha condutora. Quando não for viável nenhum dos métodos anteriormente referidos, dever-se-á preparar o solo com a adição de substâncias (ex. sulfato de cobre) para aumentar a condutibilidade do solo.

O valor máximo permitido para a resistência de terra não deve ser superior a 20 Ω (Ohm), nomeadamente:

• Redes BT e IP: 10 ou 20 Ω (Ohm);
• Redes MT: 20 Ω (Ohm);
• Postos de transformação: 20 Ω (Ohm).

A terra de serviço pode ser comum com a terra de proteção se o valor da terra de proteção for inferior ou igual a 1 Ω (Ohm), designando-se como Terra Geral.

Quanto maior for a resistividade do solo, maior investimento terá que ser encaminhado para a execução da rede de terras, pois ter-se-á que passar da instalação de um piquet simples (200 Ω.m < ρ < 300 Ω.m) até à colocação de cabo de cobre nu, secção mínima de 25mm² (500 Ω.m < ρ < 1000 Ω.m), ou mesmo para soluções “à medida” e adaptadas à resistividade do solo em questão.

Como resumo, é importante realçar que uma instalação elétrica deverá ser acompanhada ao longo do seu tempo em serviço, necessitando de análise e manutenção preventiva, de forma a evitar acidentes que ponham em risco pessoas e animais, bem como paragens abruptas não programadas, das quais podem surgir custos elevados na laboração de uma empresa.

Expresso uma palavra de conforto aos colegas Engenheiros no verdadeiro ser da palavra, responsáveis por Termos de Responsabilidade de Exploração, que nesta função são muitos vezes pressionados pelas empresas no adiamento das comunicações às entidades competentes pelas não conformidades detetadas, podendo chegar no limite à cessação do contrato de prestação de serviço. Haja Engenharia na nossa sociedade.

Fiquem bem!

Mário Rocha